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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA:
AVANÇOS E RETROCESSOS
Resumo
O presente artigo apresenta reflexões acerca da edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça no ano de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Objetiva, em especial, apontar os avanços
na utilização da mediação e a conciliação, bem como as diretrizes desta resolução e seus impactos tanto no âmbito judicial como no âmbito privado. Para tal, vale-se do método dedutivo no âmbito sociojurídico, com a apresentação das seções: os objetivos da Resolução 125 do CNJ; os primeiros anos; os facilitadores; o crescimento da mediação; a mediação judicial e privada. Por fim, no contexto da Pandemia Global e do uso de tecnologias, são apontados aspectos relativos ao Código de Processo Civil e a Lei de Mediação de forma projetiva e crítica.
Palavras-Chave: política pública judiciária. Métodos de resolução de conflitos. ODRs.
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Mediação de Conflitos - Nove anos da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça
Resumo
O presente artigo apresenta reflexões acerca dos nove anos da edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Objetiva, em especial, apontar os avanços na utilização da mediação e a conciliação, bem como as diretrizes desta resolução e seus impactos tanto no âmbito judicial como no âmbito privado. Para tal, vale-se do método dedutivo no âmbito sócio-jurídico, com a apresentação das seções: os objetivos da Resolução 125 do CNJ; os primeiros anos; os facilitadores; o crescimento da mediação; a mediação judicial e privada; e, breves considerações sobre a legislação atual; para então apresentar as considerações finais com aspectos pontuais do que pode melhorar em tela após a sanção do Código de Processo Civil de 2015 e a Lei de Mediação.
Palavras-chave: política judiciária, Resolução 125 do CNJ, conciliação, mediação privada e mediação judicial.
Abstract
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MULTIDIMENSIONALDADE NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO: MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
RESUMO
O presente artigo apresenta reflexões acerca da atuação majoritária unidimensional do advogado no transcurso do tempo até a atualidade. Busca demonstrar de forma efetiva o aumento na oferta e disponibilização profissional dos métodos adequados de solução de conflitos como meios eficientes e confiáveis de solucionar controvérsias, diferentes do considerado tradicional: Poder Judiciário. Objetiva, em especial, normalizar essas novas formas de resolução de conflitos e de como a advocacia passou a encarar a perspectiva Multiportas de Solução de Conflitos em sua atuação profissional, bem como os desafios a enfrentar em face do novo e de uma quebra de paradigma do tradicional para o multidimensional. Para tal, vale-se do método dedutivo no âmbito sociojurídico, com a apresentação das seções: o ensino do direito e o acesso à justiça; gestão estratégica de conflitos; o modelo multiportas e as oportunidades para o advogado. Por fim como a academia e a advocacia está lidando com a gestão de processos e pessoas, bem como aplicando desenhos de solução de disputas com objetivo de oferecer o melhor caminho à seus clientes.
Palavras-chave: Advocacia; Acesso à Justiça; Métodos Adequados de Solução de Controvérsias; Tribunal Multiportas.
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